A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses imposta no processo da trama golpista.
O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal que tenta reverter a condenação e ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026. Nunes Marques é o relator do processo.
Os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, porque os fatos atribuídos a ele teriam ocorrido durante o período em que exercia a Presidência da República. A questão já havia sido apresentada e rejeitada durante o julgamento.
A defesa pediu que o cumprimento da pena seja interrompido enquanto a revisão criminal não for julgada, alegando risco de dano irreparável caso a condenação seja posteriormente revista.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a revisão criminal. Em parecer apresentado em junho, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os argumentos repetem questões anteriormente analisadas e rejeitadas pelo STF.
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