O projeto que amplia a proibição de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso foi aprovado em primeiro turno pela Câmara de Pouso Alegre, na sessão desta terça-feira (7). A proposta ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção do prefeito.
A medida altera o Código de Posturas do município e passa a proibir também o transporte, a comercialização e o armazenamento desses produtos. O texto é de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira e está descrito no Projeto de Lei nº 8.249/2026.
Segundo a justificativa, o objetivo é reduzir os impactos da poluição sonora, especialmente para pessoas hospitalizadas, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e animais.
O descumprimento pode gerar advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento, dependendo da gravidade da infração.
A proposta não se aplica aos fogos de artifício de efeito visual, sem estampido, nem aos artefatos pirotécnicos com emissão sonora de baixa intensidade.
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