A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, na sessão desta terça-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.169/2025 que determina a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento preferencial e nas vagas de estacionamento prioritário em estabelecimentos da cidade.
A proposta é de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital e estabelece que a sinalização seja adotada tanto em espaços públicos quanto em estabelecimentos privados.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca adequar a sinalização local à legislação federal que passou a reconhecer a fibromialgia como uma deficiência, garantindo assim os direitos das pessoas que convivem com a condição.
Ainda segundo o texto, a inclusão do símbolo nas placas tem como objetivo ampliar a conscientização e reforçar o compromisso do município com a inclusão e o respeito às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
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