A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que prevê penalidades mais rigorosas para veículos — como motos e carros — que emitem ruídos excessivos por escapamentos adulterados ou fora dos padrões de fábrica. A proposta é de autoria do vereador Delegado Renato Gavião (PSDB).
O projeto proíbe a circulação de veículos com modificações que aumentem o nível de ruído, como alterações no escapamento, sistema de admissão de ar e barreiras acústicas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes e será baseada na Resolução nº 418 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e na norma NBR 9714/1999.
As multas serão aplicadas conforme o horário da infração: entre 7h e 19h, das 19h às 22h, e das 22h às 7h. Se a infração ocorrer nas proximidades de hospitais, escolas ou outras instituições de saúde, o valor será dobrado. Além disso, o veículo poderá ser apreendido e removido para pátio credenciado até sua regularização.
O texto também garante ao infrator o direito de apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Caso o recurso seja indeferido, o valor da multa poderá ser inscrito em dívida ativa e cobrado judicialmente.
Em sua justificativa, o vereador Delegado Renato Gavião reforçou os prejuízos que o excesso de ruído pode causar à saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditiva. Ele também citou a operação “Randandan”, realizada pela Polícia Militar, como um exemplo da necessidade de reforçar a fiscalização no município.
O projeto ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito e entrar em vigor.
Créditos (Imagem de capa): Arquivo Polícia Militar / Reprodução
