A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o projeto de lei que determina a proibição do uso de recursos públicos para financiar, total ou parcialmente, eventos, serviços ou conteúdos que promovam, incentivem ou estimulem a erotização e a sexualização de crianças e adolescentes no município.
A proposta de Lei nº 8.102/2025 é de autoria do vereador Fred Coutinho e foi aprovada nesta terça (9) em segunda votação por unanimidade. Agora segue para sanção do prefeito.
De acordo com o texto, a restrição se estende a financiamentos por meio de patrocínios, auxílios, subvenções e incentivos fiscais ou creditícios. A medida abrange produções culturais, artísticas e pedagógicas de qualquer natureza que possam expor a infância de forma inadequada.
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