A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (17), um projeto de lei que prevê medidas para combater a divulgação de símbolos ligados ao crime organizado em espaços públicos da cidade.
De autoria dos vereadores Israel Russo e Leandro Morais, a proposta estabelece que o município deverá atuar na remoção de inscrições, sinais e outros materiais que façam referência a organizações criminosas em locais como escolas, cemitérios e demais áreas públicas.
O texto também prevê a criação de um canal de denúncia sigiloso para que a população informe a presença desse tipo de conteúdo. Além disso, estão previstas ações de capacitação para servidores municipais, atividades educativas nas escolas e o uso de tecnologia para monitoramento.
A proposta ainda permite parcerias com instituições públicas e privadas para reforçar as ações de prevenção. Segundo o projeto, a intenção é evitar que esse tipo de símbolo se torne comum no dia a dia, principalmente entre os jovens.
O projeto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para evitar interferência em atribuições do Executivo e agora segue para sanção.
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