A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Projeto de Lei nº 8.178/2025, que estabelece diretrizes para a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das creches e escolas da rede pública do município. A proposta é de autoria do vereador Israel Russo e tem como objetivo ampliar a segurança no ambiente escolar.
A aprovação ocorreu em segunda votação durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10).
O texto determina que os equipamentos não poderão ser instalados em espaços destinados à higiene, como banheiros e fraldários. A utilização das imagens também deverá seguir as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta busca fortalecer mecanismos de prevenção e apuração de possíveis irregularidades no ambiente escolar, incluindo situações de violência física ou psicológica. O projeto também prevê que as gravações possam contribuir para proteger educadores e servidores de acusações infundadas.
Durante a tramitação, os vereadores aprovaram uma emenda apresentada por Davi Andrade. A alteração estabelece que a instalação das câmeras deverá considerar a disponibilidade orçamentária do município, com prioridade para escolas que tenham histórico de ocorrências e estejam situadas em regiões de maior vulnerabilidade social.
Com a aprovação em plenário e a inclusão da emenda, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
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