O Projeto de Lei nº 1.690/2026, que aumenta de 33% para 80% a gratificação mínima por desempenho satisfatório de professores da rede municipal de Pouso Alegre, foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal nesta terça-feira (14). De autoria do Poder Executivo, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito.
O projeto altera cinco artigos da Lei Municipal nº 5.176/2012, que regulamenta a avaliação de desempenho dos profissionais do magistério da rede municipal. Entre as mudanças está o aumento da gratificação anual destinada aos servidores que obtiverem conceito satisfatório na avaliação de desempenho.
Pela proposta, a gratificação anual passa a ter valor mínimo equivalente a 80% do vencimento-base. Atualmente, a legislação estabelece um valor mínimo correspondente a 33% do vencimento-base.
O texto também altera o período de realização da avaliação de desempenho, que passará a ocorrer entre os dias 19 de novembro e 10 de dezembro de cada ano. Outra mudança é a possibilidade de atribuição de notas com números decimais, tornando o processo de avaliação mais detalhado.
Além disso, os profissionais que obtiverem desempenho insatisfatório deverão participar de capacitação profissional, com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho funcional.
O projeto ainda determina que as despesas decorrentes da concessão da gratificação sejam custeadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A proposta foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal e ainda será analisada em segundo turno. Se for novamente aprovada e sancionada pelo prefeito, as alterações passarão a integrar a legislação municipal.
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
