A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 8.166/2025, de autoria da vereadora Lívia Macedo, que autoriza a criação de um programa de hortas comunitárias no município. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
O programa prevê a implantação de hortas para o cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais e ornamentais. Os espaços poderão ser instalados em terrenos públicos municipais ociosos, mediante autorização da Prefeitura, em áreas privadas com consentimento dos proprietários ou em instituições públicas, como escolas, centros comunitários, unidades de saúde e outros equipamentos públicos.
Segundo o texto, os alimentos produzidos poderão ser destinados ao consumo dos participantes, à doação para instituições assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade alimentar ou à comercialização em feiras e circuitos curtos. Neste caso, os recursos obtidos deverão ser utilizados na manutenção das próprias hortas.
A proposta também estabelece que a criação do programa não gera obrigações nem despesas diretas ao Poder Executivo. Entre os objetivos estão o incentivo à educação ambiental, o uso racional dos recursos naturais, o reaproveitamento de resíduos orgânicos, o fortalecimento do trabalho coletivo e a promoção da segurança alimentar no município.
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