O Projeto de Lei que torna obrigatória a elaboração de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Pouso Alegre durante a sessão desta terça-feira (30). A proposta, de autoria do vereador Leandro Morais, ainda será analisada em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
A ficha deverá ser preenchida no ato da matrícula, da transferência escolar ou no início do acompanhamento educacional, sendo elaborada por um profissional da área pedagógica. O objetivo é reunir informações que auxiliem a equipe escolar no atendimento ao estudante, promovendo mais segurança, acolhimento e melhores condições para o desenvolvimento escolar.
Entre as informações previstas no documento estão estratégias que ajudam a acalmar o estudante e evitar crises, além de necessidades específicas durante transições escolares, mudanças de ambiente e outras situações que possam influenciar sua adaptação e aprendizagem.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A alteração adequa a redação de um dos artigos do projeto ao parecer jurídico emitido durante a tramitação da proposta.
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