Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 8.168/2025, que estabelece atendimento preferencial para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A proposta foi analisada na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de fevereiro, e agora segue para segunda apreciação no plenário da Câmara Municipal.
O texto prevê que pacientes com fibromialgia tenham prioridade de atendimento nos mesmos moldes já concedidos a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A regra deverá valer para órgãos da administração pública, empresas concessionárias de serviços, estabelecimentos comerciais e também para estacionamentos públicos e privados.
Segundo o projeto, o direito deverá respeitar as normas da legislação federal que reconhece a fibromialgia como condição apta a garantir prioridade. A iniciativa tem como objetivo reduzir dificuldades enfrentadas por pessoas que convivem com dores crônicas e outras limitações causadas pela doença.
Para acessar o benefício, será exigida a apresentação de documento oficial com foto e laudo médico com indicação do CID correspondente à fibromialgia. O texto também abre a possibilidade de criação de cartão ou carteira municipal de identificação, caso haja regulamentação futura.
A proposta é de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital e ainda precisa passar por segunda votação. Se novamente aprovada, seguirá para sanção do prefeito e posterior regulamentação pelo Executivo.
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