A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou um projeto de lei que autoriza a criação de um programa de primeiros socorros nas escolas da rede pública do município. A proposta foi votada durante a sessão ordinária desta terça-feira (17).
De autoria do vereador Delegado Renato Gavião, o texto prevê a implantação do programa “Educação para a Vida: Primeiros Socorros nas Escolas”, conhecido como “Lei Vitor”. A iniciativa permite que alunos, professores e servidores recebam orientações sobre como agir em situações de emergência, de acordo com a faixa etária.
Entre as diretrizes estão a capacitação de profissionais da educação, o incentivo à prevenção de acidentes e a promoção de valores como responsabilidade, empatia e solidariedade. O projeto também amplia o alcance da legislação federal que trata do tema ao incluir os estudantes no processo de aprendizagem.
A proposta recebeu o nome em homenagem a um adolescente de 17 anos que morreu após sofrer uma parada cardíaca sem atendimento imediato. Segundo a justificativa, a ideia é preparar a comunidade escolar para agir em situações que exigem resposta rápida.
O texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que retira a imposição de prazos e obrigações ao Executivo. O projeto ainda precisa passar por segunda votação na Câmara.
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