A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a exibição de campanhas educativas de prevenção e combate à violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 100 pessoas realizados no município. A proposta foi aprovada em segundo turno durante a sessão desta terça-feira (7) e agora segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 8.306/2026 é de autoria do vereador Rogerinho da Policlínica.
Pelo texto, antes do início dos eventos deverá ser exibido, em telões, um vídeo com duração mínima de um minuto contendo mensagens de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher.
Quando não houver possibilidade de utilizar telões, a campanha deverá ser realizada por meio da transmissão de áudios ou da leitura de textos com conteúdo educativo. O material será produzido pelos organizadores dos shows e eventos culturais.
A proposta também determina que a concessão do alvará para a realização de cada evento ficará condicionada ao compromisso de veicular a campanha. Caso a obrigação não seja cumprida, os organizadores poderão ser penalizados com multa.
Segundo o projeto, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população e utilizar eventos de grande público como ferramenta para disseminar informações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
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