A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que obriga eventos realizados na modalidade "open bar" ou similares a disponibilizarem bebidas não alcoólicas gratuitamente durante toda a programação. A proposta foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (28) e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
De autoria do vereador Dionísio Pereira, o Projeto de Lei nº 8.365/2026 determina que organizadores de eventos ofereçam opções de bebidas sem álcool sem qualquer cobrança adicional aos consumidores que adquirirem ingresso com direito à consumação liberada.
Entre as bebidas que deverão estar disponíveis estão água potável, refrigerantes, sucos, bebidas isotônicas, energéticos sem álcool, drinks não alcoólicos, cerveja sem álcool e outras opções semelhantes.
O texto também estabelece que os organizadores informem, tanto nos materiais de divulgação quanto nos locais de atendimento ao público, a disponibilidade das bebidas não alcoólicas.
Segundo a justificativa da proposta, a medida busca garantir mais inclusão e opções para pessoas que não consomem bebidas alcoólicas, sem gerar custos extras para quem participa de eventos no sistema open bar.
O projeto ainda será analisado em segunda votação pelos vereadores antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.
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