A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 8.219/2025, que obriga a divulgação antecipada de alterações que afetem o trânsito na cidade. A proposta é de autoria do vereador Israel Russo e foi analisada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19).
De acordo com o texto, a Prefeitura deverá divulgar, obrigatoriamente, com no mínimo cinco dias corridos de antecedência, informações sobre obras, intervenções, eventos, interdições, bloqueios, reduções de faixa e paralisações que possam impactar a circulação de veículos. O objetivo é garantir que motoristas e a população tenham acesso prévio às mudanças e possam se planejar.
As informações deverão ser publicadas nos portais oficiais do município e também enviadas às plataformas e aplicativos de localização e navegação. Entre os dados que deverão ser informados estão o tipo de alteração, o local, o horário e o impacto previsto no trânsito.
O projeto também prevê que, em situações emergenciais, como acidentes ou rompimento de tubulações, a Prefeitura deverá divulgar as informações em até 24 horas após a ocorrência. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito.
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