A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, nesta terça-feira (20), em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 8.138/2025, que permite a adesão voluntária de escolas particulares ao modelo de gestão cívico-militar no município. A proposta, de autoria do vereador Fred Coutinho (Republicanos), recebeu 10 votos favoráveis e dois contrários.
Pelo texto aprovado, as instituições privadas interessadas poderão adotar o modelo mediante assinatura de um termo com a Prefeitura, que ficará responsável pela regulamentação. Todos os custos de implantação e manutenção serão de responsabilidade das próprias escolas, sem utilização de recursos públicos.
O vereador Fred Coutinho defendeu a proposta como uma alternativa para instituições que desejam adotar uma gestão voltada à disciplina, à ordem e ao civismo.
A proposta também gerou divergências durante a votação. Os vereadores Lívia Macedo (PCdoB) e Hélio Carlos (PT) votaram contra. Lívia argumentou que as escolas particulares já possuem autonomia para definir seus modelos pedagógicos e de gestão, sem necessidade de autorização legislativa.
Com a aprovação definitiva na Câmara, o projeto segue para análise do prefeito Coronel Dimas (Republicanos), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Caso seja sancionada, a legislação permitirá a adesão das instituições interessadas, conforme as regras que forem estabelecidas pelo município.
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