O projeto que estabelece regras para o controle e a fiscalização da venda de cobre, alumínio e materiais semelhantes, foi aprovado em segunda votação pelos vereadores de Pouso Alegre, na sessão desta terça-feira (7). A proposta agora para sanção do prefeito.
De autoria dos vereadores Delegado Renato Gavião e Israel Russo, o texto determina a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita dos materiais comercializados no município. A medida também autoriza o Poder Executivo a orientar, acompanhar e fiscalizar as atividades relacionadas ao setor.
O projeto prevê ainda a criação de um cadastro dos comerciantes e a realização de inspeções periódicas. O objetivo é garantir mais segurança, transparência e regularidade nas práticas comerciais.
Segundo a justificativa, a proposta busca combater furtos e a comercialização irregular desses materiais, que frequentemente geram prejuízos à coletividade, como danos a serviços públicos e ao patrimônio.
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
