A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou, na noite desta terça-feira (27), um projeto de lei que prevê multa de R$ 5 mil para quem utilizar símbolos cristãos de forma considerada “inadequada, ofensiva ou provocativa” em manifestações públicas. A proposta foi aprovada em votação final por 13 votos a 1.
De autoria do vereador Fred Coutinho (Republicanos), a lei se aplica a eventos como carnavais e “paradas ideológicas”. A norma define como símbolos cristãos itens como cruzes, crucifixos, Bíblias e vestimentas litúrgicas. O único voto contrário foi do vereador Hélio Carlos (PT), que argumentou que a medida é inconstitucional e fere a liberdade de expressão.
Segundo o texto aprovado, será considerada “parada ideológica” qualquer manifestação pública que celebre ou defenda ideologias que desrespeitem símbolos cristãos. A fiscalização e aplicação das multas dependerão de regulamentação da prefeitura, que ficará responsável por definir os critérios práticos da nova lei.
Na justificativa do projeto, Fred Coutinho defende que a medida não restringe a liberdade de expressão, mas busca garantir o respeito às crenças religiosas. “É uma proteção à fé cristã e à convivência pacífica entre diferentes visões”, declarou o vereador durante a sessão.
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