A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação realizada nesta terça-feira (1º), dois projetos de lei que tratam da regulamentação e valorização dos rodeios e outras manifestações tradicionais da cultura rural no município. As propostas são de autoria dos vereadores Leandro Morais (União) e Fred Coutinho (Republicanos) e seguem agora para a segunda votação no plenário.
O Projeto de Lei nº 7.991/2025 estabelece normas para a realização de rodeios, cavalgadas, vaquejadas, corridas de charrete e demais atividades tradicionais da cultura mineira. O texto exige estrutura médica com ambulância e clínico geral, médico veterinário responsável, transporte adequado dos animais e uso de equipamentos que não causem ferimentos. Ficam proibidas esporas com rosetas pontiagudas, instrumentos que provoquem choques elétricos e qualquer acessório que cause dor. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 5.320, advertência ou suspensão do evento.
Já o Projeto de Lei nº 8.000/2025 reconhece como patrimônio cultural imaterial de Pouso Alegre o rodeio e suas manifestações artístico-culturais, incluindo: montarias em touros e cavalos, provas de laço, provas de três tambores, corridas de charrete, cavalgadas, carros de boi, concursos de berrante, apresentações folclóricas e de música sertaneja raiz, bem como desfiles de cavaleiros.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a destinar recursos públicos para a realização dessas atividades, desde que haja interesse público e disponibilidade orçamentária. Segundo os autores, os projetos visam conciliar a preservação cultural com o bem-estar animal e a valorização da tradição rural e do agronegócio na cidade.
Mesmo com a regulamentação proposta, a votação gerou manifestações contrárias de ativistas e entidades de proteção animal, que alegam que práticas como o rodeio envolvem sofrimento e são incompatíveis com os princípios de bem-estar animal.
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