A Câmara Municipal de Pouso Alegre reprovou na noite desta terça-feira (15) dois projetos de lei que tratavam da regulamentação de rodeios e do reconhecimento da prática como patrimônio cultural imaterial do município. As propostas foram rejeitadas por 9 votos a 5 e serão arquivadas.
Os projetos eram de autoria dos vereadores Fred Coutinho (Republicanos) e Leandro Morais (União Brasil). Um deles, o Projeto de Lei nº 7.991/2025, estabelecia normas para a realização de eventos como rodeios, cavalgadas, vaquejadas e corridas de charrete, exigindo estrutura médica com ambulância, presença de médico veterinário, transporte adequado dos animais e proibição de instrumentos que causassem dor, como esporas pontiagudas ou choques elétricos. O descumprimento poderia gerar advertência, multa de até R$ 5.320 ou suspensão do evento.
O outro, o Projeto de Lei nº 8.000/2025, propunha o reconhecimento do rodeio e suas manifestações artísticas como patrimônio cultural imaterial de Pouso Alegre, incluindo montarias, provas de laço, corridas de charrete, cavalgadas, concursos de berrante e apresentações de música sertaneja raiz. O texto também autorizava o uso de recursos públicos para apoiar esses eventos, desde que houvesse interesse público e disponibilidade orçamentária.
As propostas haviam sido aprovadas em primeira votação no dia 1º de abril. Na sessão seguinte, em 8 de abril, a pauta foi marcada por manifestações de grupos favoráveis e contrários aos projetos. O plenário ficou lotado, e a votação acabou sendo adiada após pedidos de vista dos vereadores Dionísio e Oliveira Altair, ambos do Republicanos.
Durante o debate, o vereador Hélio Oliveira (PT) apresentou parecer da Superintendência Municipal de Cultura apontando que o processo de reconhecimento do rodeio como patrimônio cultural não seguiu os trâmites legais, como a deliberação prévia do Conselho Municipal de Cultura. Com a reprovação nesta terça-feira, os projetos são arquivados e não seguem para sanção do Executivo.
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