A Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Pouso Alegre apresentou, nesta sexta-feira (15), o relatório final sobre a licitação e a execução do “Natal de Luzes 2024”. O documento indica possíveis indícios de direcionamento de licitação, sobrepreço, falhas no Estudo Técnico Preliminar e erros na formação de preços no contrato de R$ 2.740.152,25 firmado com a Scutari e Monroe Produções.
Segundo o relatório, por se tratar de serviço de engenharia, a Lei 14.133/2021 exige planilha de preços unitários antes do certame. Ainda assim, o edital teria sido publicado sem valor de referência, o que, na avaliação dos autores, levou empresas a apresentarem propostas “no escuro”. Depois, a proposta da vencedora ficou muito próxima do valor de referência posteriormente adotado — ponto classificado como “estranho”. O Termo de Referência também teria reproduzido imagens e descrições do catálogo da contratada, restringindo a competitividade.
O Estudo Técnico Preliminar é criticado por não justificar a opção por locação em vez de compra, não comparar custos, não apresentar alternativas e trazer análise de riscos considerada superficial. A pesquisa de preços, sem critérios objetivos, consultou empresas de Rondônia, Franca/SP e Belo Horizonte/MG, sem convidar fornecedores de Pouso Alegre. O texto registra ainda possível conflito de interesses ao apontar que a Secretaria Municipal de Comunicação, Lazer e Turismo emitiu atestados de capacidade técnica para a mesma empresa e, mesmo assim, não a incluiu na cotação de preços.
Entre os valores questionados, o relatório cita um trenzinho contratado por R$ 150 mil quando cotações apontariam R$ 90 mil (66% a mais) e um Papai Noel inflável locado por R$ 125 mil — quantia que, segundo a comissão, permitiria comprar sete unidades por R$ 16 mil cada. O documento também menciona possível formação de cartel.
Como providências, a comissão recomenda a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a suspensão de novos contratos com a empresa até o fim das apurações, a revisão e eventual suspensão de pagamentos e, em caso de dano ao erário, o ajuizamento de ação para ressarcimento. O relatório sugere ainda o afastamento preventivo da titular da pasta durante as investigações.
Em nota, a Prefeitura de Pouso Alegre nega irregularidades. Afirma que o relatório traz “graves acusações”, sustenta que a comissão extrapolou atribuições e que as conclusões se baseiam em cotações genéricas e descontextualizadas. A administração diz que levantamentos próprios indicam compatibilidade de preços com o mercado, fala em “abuso de autoridade com viés político”, declara apoio a apurações dentro da legalidade e informa que adotará medidas judiciais.
A Comissão Especial de Estudos é formada por Leandro Morais (presidente), Fred Coutinho (relator) e os vereadores Davi Andrade, Hélio Carlos e Elizelto Guido.
