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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (22), o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. A declaração é uma forma do Estado de se desculpar às vítimas dos crimes cometidos durante o regime militar.
Em seu voto, o relator do caso, o conselheiro Rodrigo Lentz, leu trechos do depoimento de Dilma sobre as sessões de tortura a que foi submetida e decidiu que ela foi "atingida por graves atos de exceção por motivação exclusivamente política". O pedido de anistia da ex-presidente havia sido rejeitado em 2022.
Lentz definiu que Dilma também vai receber uma indenização, em parcela única, considerando o período de 1969 a 1988, atingindo o teto legal de R$ 100 mil. Por fim, a presidente do colegiado, Ana Maria Lima de Oliveira, agradeceu a ex-presidente pela "incansável luta pela democracia e pelo povo brasileiro".
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
