A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80, além de valores retroativos calculados em R$ 6,6 milhões, pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar no Brasil.
O novo valor foi publicado nesta terça-feira (27) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em cumprimento a uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo a portaria, o montante retroativo foi calculado em R$ 6.616.492,19, considerando o período iniciado em 21 de outubro de 1997. Entretanto, desse total deverão ser descontados os valores que Dilma já recebeu anteriormente.
A reparação mensal foi estabelecida com base na remuneração média de profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, instituição onde Dilma trabalhava antes de ser presa.
A ex-presidente foi detida em 1970, aos 22 anos, por sua participação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve presa, foi submetida a torturas físicas e psicológicas e ficou impedida de exercer sua profissão.
Em agosto de 2025, o governo federal havia estabelecido uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única.
A nova portaria atende à decisão judicial que reconheceu o direito de Dilma a uma reparação mensal, permanente e continuada, em razão dos prejuízos profissionais decorrentes da perseguição política.
O valor retroativo de R$ 6,6 milhões não representa necessariamente a quantia líquida que será paga, já que depende dos descontos previstos na decisão.
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