O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O processo havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de analisar o caso porque sua esposa está entre as pessoas cujos registros foram solicitados. Com isso, a ação passou por um novo sorteio e ficou sob responsabilidade de Fux.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação. A Casa argumentou que os registros envolvem dados de caráter pessoal. Kilter então recorreu à Justiça Federal do Paraná, que remeteu o caso ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros relacionados a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Agora caberá a Fux analisar o mandado de segurança e decidir sobre o pedido de acesso às informações. O fato de os nomes constarem na solicitação não significa, por si só, que essas pessoas tenham efetivamente visitado o Senado ou cometido qualquer irregularidade.
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