Mudanças no vale-refeição e vale-alimentação já começaram a valer em todo o Brasil.
A nova etapa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) marca o início da abertura do sistema que hoje funciona de forma mais limitada entre operadoras e maquininhas.
Na prática, a mudança começa a preparar o mercado para que, até novembro de 2026, os cartões de vale-refeição e vale-alimentação possam ser aceitos em qualquer maquininha habilitada, independentemente da empresa emissora do benefício.
Atualmente, muitos cartões funcionam apenas em redes específicas, o que acaba limitando os locais de uso. Com a integração total prevista para novembro, a expectativa é ampliar a rede de aceitação, facilitar pagamentos e aumentar a concorrência entre as empresas do setor.
Segundo o cronograma do Governo Federal, a implementação acontece em etapas:
• Fevereiro de 2026: entraram em vigor limites para taxas cobradas dos estabelecimentos e prazo máximo para repasse dos valores;
• Maio de 2026: começou a abertura dos arranjos de pagamento;
• Novembro de 2026: previsão de interoperabilidade total do sistema.
A legislação também mantém regras importantes:
• o benefício deve ser usado exclusivamente para alimentação;
• cashback segue proibido;
• pagamento em dinheiro não é permitido;
• empresas não podem oferecer vantagens indiretas aos empregadores.
A expectativa é que as mudanças tragam mais liberdade para trabalhadores e reduzam custos operacionais para estabelecimentos comerciais.
Créditos (Imagem de capa): Redes Sociais
