Parlamentares da oposição mobilizaram-se no Senado Federal para tentar incluir a diminuição da idade penal na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A articulação prevê a responsabilização criminal a partir dos dezasseis anos para a generalidade dos delitos e dos catorze anos para crimes hediondos.
A iniciativa busca alterar as regras atuais que fixam a inimputabilidade penal para menores de dezoito anos. A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, exigindo um apoio expressivo em dois turnos para que possa avançar no Poder Legislativo.
Créditos (Imagem de capa): Redes Sociais
