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Quinta-feira, 05 de Novembro 2026
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PEC da Segurança: oposição propõe diminuir maioridade penal para 14 anos.

A articulação prevê a responsabilização criminal a partir dos dezasseis anos para a generalidade dos delitos e dos catorze anos para crimes hediondos.

PEC da Segurança: oposição propõe diminuir maioridade penal para 14 anos.

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PEC da Segurança: oposição propõe diminuir maioridade penal para 14 anos.
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Parlamentares da oposição mobilizaram-se no Senado Federal para tentar incluir a diminuição da idade penal na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A articulação prevê a responsabilização criminal a partir dos dezasseis anos para a generalidade dos delitos e dos catorze anos para crimes hediondos.


A iniciativa busca alterar as regras atuais que fixam a inimputabilidade penal para menores de dezoito anos. A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, exigindo um apoio expressivo em dois turnos para que possa avançar no Poder Legislativo.

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Créditos (Imagem de capa): Redes Sociais

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