O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, nesta sexta-feira (28), que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua 'A Justiça' durante os atos de 8 de janeiro de 2023, seja transferida para prisão domiciliar. De acordo com ele, a mudança é razoável diante do pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no julgamento.
O PGR discordou da revogação da prisão preventiva, alegando que a situação jurídica está inalterada. Defendeu, entretanto, que a mudança de regime é válida "ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor".
A manifestação de Gonet foi feita em resposta a um pedido da defesa de Débora, protocolado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24). O pedido foi feito em respeito ao "princípio da intranscendência da pena, princípio da proteção integral da criança e direito à dignidade humana e à convivência familiar".
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