A Câmara de Pouso Alegre aprovou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e Fibromialgia. O documento será destinado a identificar pacientes com essas doenças e facilitar o acesso ao atendimento prioritário no município.
De acordo com o projeto, para solicitar a carteira será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência em Pouso Alegre, laudo médico com o CID da doença e uma foto 3x4.
A carteira poderá conter informações como nome completo do titular, CPF, RG, CID, foto recente, data de emissão e validade, além do nome e CRM do médico responsável pelo diagnóstico.
O texto também prevê que os portadores tenham prioridade em repartições públicas municipais, unidades de saúde e estabelecimentos privados que atendem ao público. O projeto segue para sanção do prefeito.
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