A população de Pouso Alegre poderá utilizar gratuitamente o transporte coletivo urbano e rural nos dias das eleições de 2026. O benefício será válido durante o horário de funcionamento das seções eleitorais, tanto no primeiro turno quanto no segundo turno, caso seja necessário.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.712/2026, de autoria do Poder Executivo, aprovado em única votação pela Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (1º). O texto institui o Programa Municipal Eleição para Todos.
O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Caso seja necessário segundo turno, a votação será realizada no dia 25 de outubro, também das 8h às 17h. Eleitores que estiverem na fila até as 17h poderão votar mesmo após o horário de encerramento.
De acordo com o projeto, todas as linhas do sistema municipal de transporte coletivo deverão operar gratuitamente durante o período de votação. A frequência dos ônibus deverá ser compatível com a praticada nos dias úteis, sem redução do serviço habitualmente oferecido à população.
O transporte gratuito de eleitores residentes em áreas rurais já é tratado pela legislação federal. Em 1974, foi sancionada a Lei Federal nº 6.091/1974, que dispõe, entre outras medidas relacionadas ao processo eleitoral, sobre o fornecimento de transporte gratuito a eleitores residentes em zonas rurais nos dias de eleição.
A nova legislação municipal amplia o alcance da gratuidade no transporte público de Pouso Alegre. Com a medida, o benefício também alcançará os usuários do transporte coletivo urbano, permitindo que moradores que necessitem do serviço para chegar aos locais de votação utilizem os ônibus municipais sem pagar passagem.
O projeto também proíbe a veiculação de propaganda partidária ou eleitoral nos veículos e terminais do transporte coletivo.
Créditos (Imagem de capa): Conexão TV Web
