A Prefeitura de Pouso Alegre enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei visando à construção de habitações populares no município. A matéria foi protocolada na terça-feira, 7 de novembro. Atualmente a Comissão de Ordem Social da Câmara já analisou o Projeto e a votação está prevista para ocorrer nas próximas sessões do Legislativo Municipal.
Para iniciar o projeto, em conformidade com as diretrizes do novo 'Minha Casa, Minha Vida', o município designou uma área de 17,7 mil metros quadrados no Jardim São Fernando, próximo à região do Cidade Jardim. O terreno será cedido ao programa quando este for efetivado. Nessa área, serão erguidas moradias em formato de condomínios verticais (prédios).
De acordo com o projeto, a Prefeitura destaca que a população de Pouso Alegre cresceu 16% desde 2010, porém, a cidade não investiu em moradias populares desde 2017. Considerando esse cenário, a proposta visa à construção de empreendimentos habitacionais pela Caixa Econômica Federal, destinados a famílias com renda de até R$ 4.400,00. O financiamento terá um prazo de até 420 meses e será apoiado por recursos do FGTS, com um subsídio máximo de R$ 41.305,00. Quanto menor a renda, maior será o subsídio.
De acordo com o Projeto, as exigências e critérios para a seleção dos beneficiários do programa são os seguintes:
• I - deve ter encargo de família;
• Il - residir há mais de 2 (anos) anos no Município de Pouso Alegre/MG;
• III - não ser proprietário ou possuir, a qualquer título, inclusive financiado, outro bem imóvel, e nem ser permissionário de uso de outros bens imóveis no Município de Pouso Alegre/MG ou em qualquer Unidade da Federação;
• IV - não auferir renda familiar bruta superior a R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) vigentes à data da inscrição e da contratação, sob pena de desclassificação;
• V- não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do Governo.
No caso de um número de interessados superior ao número de unidades disponíveis (que ainda não foi divulgado), os candidatos serão selecionados com base em critérios de hierarquização avaliados por uma comissão.
Créditos (Imagem de capa): Ilustração (Agência Brasil)
