As obras para a construção de 100 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) faixa 1 começaram no bairro Jardim São Fernando, de acordo com a Prefeitura de Pouso Alegre. Localizado próximo às rodovias BR-459 e BR-381, o projeto ocupa uma área de quase 7.000 m² e visa atender famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00.
Conforme a Administração Municipal, essa iniciativa marca o retorno das construções habitacionais voltadas para a baixa renda no município desde 2017, impulsionada pela Lei 14.620, que reestruturou o ‘Minha Casa, Minha Vida’ e permitiu a colaboração entre municípios e a Caixa Econômica Federal através da doação de terrenos públicos.
Ainda segundo a Prefeitura, a seleção para o programa teve início em julho de 2023, e Pouso Alegre foi um dos cinco municípios do Sul de Minas aprovados para construção das unidades, sendo o primeiro na região a assinar o contrato para início das obras.
As unidades habitacionais do programa têm especificações detalhadas, como uma área mínima de 41,50 m² por apartamento, incluindo sala, dormitórios, cozinha, área de serviço e varanda, com o custo máximo estipulado por unidade de R$ 150.000,00. Além disso, o financiamento oferecido pelo programa inclui parcelamento em 60 meses sem juros, e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o BPC têm direito à isenção de pagamento desde que cumpram as obrigações contratuais.
Prioritariamente, o programa foca em famílias que enfrentam condições de vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas com deficiência, e aquelas que foram desalojadas por desastres naturais ou outras circunstâncias adversas.
A Prefeitura informou que divulgará as informações sobre o início das inscrições após o período eleitoral.
