Prefeitura inicia regularização fundiária em área do bairro São João, em Pouso Alegre (MG).

A Prefeitura de Pouso Alegre deu início ao processo de regularização fundiária urbana (REURB) no núcleo identificado como Distrito Industrial São João, no bairro São João. O procedimento foi oficializado com a publicação do Decreto nº 6.116/2025 nesta terça-feira (22). A iniciativa segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.465/2017 e visa promover integração social, geração de emprego e renda, além de garantir a função social da propriedade.

Entre as etapas previstas estão a delimitação da área, levantamento documental, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF) e emissão das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs). A classificação da REURB será definida em até 180 dias, com divulgação e abertura para impugnações. Segundo a Prefeitura, a medida reforça o compromisso com o desenvolvimento urbano ordenado e a valorização dos imóveis, proporcionando mais segurança jurídica para moradores e empreendedores da região.