A projeto de lei que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola da rede municipal de ensino de Pouso Alegre foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 7.986/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, estabelece que o direito será concedido desde que a escola tenha disponibilidade para atender as séries e ciclos educacionais pretendidos.
A medida também se aplica a crianças e adolescentes que reúnem os mesmos representantes legais, incluindo casos de guarda, tutela ou processos de adoção em andamento.
O projeto prevê ainda a preferência de matrícula na escola mais próxima da residência dos estudantes. Caso não haja vagas para todos os irmãos na mesma instituição, a legislação assegura prioridade em unidades localizadas a menor distância entre si.
“Esse projeto foi a maneira que encontrei para chamar a atenção da Secretaria de Educação, para que, quando vierem pais de crianças que querem colocar os filhos na mesma escola, eles possam exigir seu direito. É para fortalecer e defender o direito dessas crianças”, afirmou o vereador Fred Coutinho.
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
