O relatório final da CPI que apura a suspeita de contratação direta ilegal e fraude em contrato público na Prefeitura de Pouso Alegre foi apresentado no fim da tarde desta quinta-feira (19).
A Comissão Parlamentar de Inquérito recomendou que seja feita uma nova licitação do processo de manutenção predial da Secretaria de Educação, com a suspensão do pagamento das parcelas restantes. É recomendado também que seja feita uma auditoria para apurar o processo licitatório e a execução da manutenção dos prédios.
A leitura do relatório final foi transmitida online pela Câmara. O relator Igor Tavares, do PSD, informou que ainda não é possível apontar quem são os funcionários responsáveis pelo suposto desvio de dinheiro.
O relator indicou que seja feito um reforço na equipe de fiscalização dos processos licitatórios e das obras executadas com dinheiro público. O relatório da CPI será entregue à Prefeitura de Pouso Alegre e ao Ministério Público, que apura três contratos firmados entre a administração pública e a empresa Engetech.
As investigações do Ministério Público indicam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil na prefeitura teria incluído itens com valores maiores ao razoável (sobrepreço) e em quantitativos desnecessários (superfaturamento) nos editais de licitação.
Três contratos estão sob investigação, envolvendo a manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação, a reforma do Casarão dos Junqueiras, e a construção de um muro na escola Irmão Dino Girardelli. Em um dos contratos, referente à reforma do Casarão, o MP recomendou à prefeitura a suspensão.
A Prefeitura de Pouso Alegre informou que ainda não recebeu o relatório final e só irá se manifestar após recebê-lo oficialmente.
Em outubro, o Ministério Público deflagrou a Operação Segunda Demão para investigar suspeitas de contratação direta ilegal e fraude em contrato público na Prefeitura de Pouso Alegre dos três casos citados acima. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em cidades de Minas Gerais e São Paulo.
Créditos (Imagem de capa): Câmara de Pouso Alegre
