O Projeto de Lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto aos tutores em túmulos familiares foi aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal de Pouso Alegre, na sessão desta terça-feira (28).
A proposta permite que animais de estimação sejam enterrados em campas e jazigos pertencentes às famílias, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas em vigor. Os custos do procedimento ficarão sob responsabilidade dos familiares.
O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 8.265/2026, de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira. Durante a votação, a matéria teve voto contrário do vereador Fred Coutinho, que também apresentou uma emenda. A alteração foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios e procedimentos para a realização dos sepultamentos. Cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitem a legislação vigente.
Na justificativa, o autor destaca que a proposta atende a uma demanda crescente da população, diante do vínculo afetivo entre tutores e seus animais. Com a aprovação em 2º turno, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
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