Supermercados de médio e grande porte de Pouso Alegre poderão ser obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas elétricas ou equipamentos motorizados equivalentes para pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida. O Projeto de Lei nº 8.281/2026, de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, foi aprovado em segundo turno na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (30) e segue agora para sanção do prefeito.
A proposta determina que os equipamentos sejam oferecidos gratuitamente e contem com compartimento para o transporte de produtos, permitindo que os clientes realizem suas compras com mais autonomia, conforto e segurança.
O texto também estabelece que as cadeiras de rodas elétricas ou equipamentos motorizados deverão permanecer em perfeitas condições de uso e atender às normas técnicas de acessibilidade. Após a sanção e publicação da lei, os supermercados enquadrados na medida deverão se adequar às novas exigências.
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