O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou irregularidades em uma licitação de R$ 141,8 milhões realizada pela Prefeitura de Pouso Alegre para a contratação dos serviços de limpeza urbana. A decisão resultou na aplicação de multa de R$ 6 mil à engenheira responsável pela elaboração do orçamento técnico do edital.
A análise foi feita sobre a Concorrência Pública nº 10/2023, vencida pela empresa THV, após denúncias apresentadas por empresas interessadas na disputa. Durante auditoria, a Diretoria de Engenharia do Tribunal identificou falhas na elaboração do edital e da planilha orçamentária.
Entre os problemas apontados estão falta de clareza na descrição dos serviços, ausência de detalhamento da metodologia utilizada para definição dos preços, falhas na composição dos custos, aplicação incorreta de encargos trabalhistas e tributários e exigências consideradas excessivas para comprovação da qualificação técnica das empresas participantes.
Segundo o TCE-MG, as irregularidades poderiam comprometer a transparência do processo e restringir a concorrência. A multa aplicada à responsável pelo orçamento foi motivada pela falta de detalhamento na formação dos preços e por erros na composição dos custos e no cálculo da taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).
Apesar das falhas identificadas, o Tribunal não anulou a licitação. O órgão determinou que futuras contratações apresentem maior detalhamento dos preços, revisão dos encargos e critérios técnicos que garantam ampla concorrência.
Em nota, a Prefeitura de Pouso Alegre informou que os apontamentos eram de natureza técnica e foram corrigidos durante o andamento da licitação. O município destacou que a decisão não apontou superfaturamento, direcionamento da contratação, dano ao erário ou prejuízo aos cofres públicos, e afirmou que as recomendações do Tribunal já foram incorporadas aos procedimentos internos para futuras licitações.
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