O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs uma série de restrições à campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada na segunda-feira (31).
Entre as medidas estão a suspensão dos repasses do Fundo Eleitoral, a proibição de propaganda em perfis que não foram informados dentro do prazo e o impedimento de Renan participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios. A decisão também atinge o candidato a vice, Aroldo Medina.
Renan havia informado ao TSE, inicialmente, apenas um perfil no X e um site. Posteriormente, a chapa apresentou outras 18 contas. Segundo o tribunal, 16 perfis foram comunicados depois do prazo, encerrado em 15 de agosto.
Toffoli considerou que houve uma ‘omissão estratégica’ na apresentação das contas utilizadas para propaganda eleitoral. Para o ministro, informar os perfis fora do prazo prejudica a fiscalização da campanha no ambiente digital.
A decisão prevê multa de R$ 50 mil por propaganda publicada após a comunicação da medida em perfis proibidos, inclusive contas novas ou de terceiros. A participação em debates também poderá gerar multa de R$ 50 mil por ato.
As plataformas envolvidas deverão suspender os perfis apontados, preservar conteúdos e fornecer informações sobre publicações, anúncios, impulsionamentos e alcance.
Até o momento da divulgação da decisão, Renan Santos não havia se pronunciado publicamente e convocou uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (1º), em São Paulo.
Créditos (Imagem de capa): Wikipedia | Internet
