O Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Pouso Alegre passou a emitir as carteirinhas de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25), durante uma coletiva de imprensa na sede do Legislativo. Veja o vídeo.
A parceria foi negociada desde março entre a Presidência da Câmara e a Secretaria Municipal de Saúde e passou por etapas como a aprovação do Conselho Municipal de Saúde até a assinatura do acordo de colaboração. Participaram do anúncio o presidente da Câmara, vereador Oliveira, os vereadores Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Davi Andrade, Fred Coutinho e Rogerinho da Policlínica, além do superintendente de Saúde, Sérgio Gabriel da Silva Lima.
A carteirinha da pessoa com autismo foi criada pela Lei Municipal nº 5.987/2018, de autoria do vereador Leandro Morais. Já a identificação para pessoas com fibromialgia e lúpus foi instituída pela Lei Municipal nº 7.260/2026, proposta pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital.
Veja como solicitar
Para a carteirinha de fibromialgia, é necessário apresentar laudo médico sem rasuras com CID M79.7, assinado e carimbado pelo profissional responsável. Também é preciso enviar foto 3x4 recente com fundo branco, e-mail válido e telefone para contato.
Para a carteirinha da pessoa com TEA, o interessado deve apresentar laudo médico ou avaliação realizada por especialista ou equipe multidisciplinar que comprove o diagnóstico, além dos demais documentos exigidos.
Em ambos os casos, a solicitação deve ser feita pelo formulário disponível em https://www.pousoalegre.mg.leg.br/cac
Os pedidos serão analisados pela Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde. Se aprovados, os documentos poderão ser retirados no CAC, localizado na Câmara Municipal, na Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera. Também é possível solicitar a segunda via.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp (35) 3429-6512 ou pelo e-mail [email protected]
Créditos (Imagem de capa): Conexão TV Web
