O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou de 28 para 36 anos de prisão a pena de um homem condenado por estuprar duas de suas filhas, que eram crianças e adolescentes à época dos crimes. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou a continuidade das agressões sexuais cometidas entre 2018 e 2023.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Camanducaia, o réu induzia as filhas a praticar atos de cunho sexual, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia e a de terceiros. Ele registrava em fotos e vídeos os abusos, além de imagens das meninas nuas, e compartilhava esse conteúdo em grupos de pornografia infantil no aplicativo Telegram.
Na sentença original, a Vara Única da comarca de Camanducaia havia fixado a pena em 28 anos de reclusão, pelos crimes de estupro de vulnerável, atos libidinosos para satisfação própria ou de terceiros e armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.
Ao analisar o recurso, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado do TJMG reconheceu a continuidade delitiva específica, ou seja, a repetição dos crimes em um mesmo contexto, e aplicou o aumento máximo da pena prevista.
Segundo o acórdão, ficou demonstrado que o réu submeteu as vítimas aos abusos diversas vezes, ao longo de anos, “o que demonstra a necessidade do aumento máximo, ou seja, o triplo”. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
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