Uma lei sobre o uso de banheiros e vestiários em locais públicos foi sancionada em Campo Grande e já está em vigor. A medida trata das regras para acesso a esses espaços na capital. Veja o vídeo.
O texto determina que a utilização deve seguir o sexo biológico. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial na quarta-feira (22).
A prefeita Adriane Lopes afirmou que a decisão busca garantir direitos das mulheres. O projeto é de autoria do vereador André Salineiro.
A norma passou a ser questionada após a sanção. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recebeu uma representação e avalia possível inconstitucionalidade, enquanto entidades também se manifestaram contra a medida.
Créditos (Imagem de capa): @adrianelopesms (ig)
