A Prefeitura de Pouso Alegre entregou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (19), os projetos do Estatuto e do Código de Ética da Guarda Civil Municipal (GCM). Os documentos são necessários para regulamentar o funcionamento da corporação e representam a última etapa antes da publicação do edital do concurso público, previsto para o primeiro semestre de 2026. Veja o vídeo.
Segundo o município, os textos definem as normas de atuação, direitos e deveres dos futuros agentes. A entrega foi feita pelo prefeito Coronel Dimas ao presidente da Câmara, vereador Oliveira. Agora, os projetos serão analisados pelos vereadores e precisam ser aprovados para que o edital possa ser publicado.
O concurso prevê a abertura de 50 vagas para guardas municipais. O processo seletivo terá várias etapas, incluindo prova objetiva, exames médico e psicológico, teste de aptidão física, investigação social e curso de formação com carga de 1.266 horas. Durante o período de formação, os candidatos aprovados receberão bolsa no valor de R$ 2.240.
A Guarda Civil Municipal foi criada por lei sancionada em maio de 2025 e será responsável pelo patrulhamento preventivo em áreas urbanas, rurais e escolares, além da proteção do patrimônio público, apoio a eventos e ações educativas. A estrutura também contará com Patrulha de Proteção à Mulher, Corregedoria e Ouvidoria, responsáveis pela fiscalização e recebimento de denúncias da população.
Em dezembro de 2025, a prefeitura assinou contrato com o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), que será responsável pela organização e execução do concurso, incluindo a elaboração do edital, gestão das inscrições, aplicação das provas e condução do curso de formação.
De acordo com a prefeitura, a expectativa é que, após a realização do concurso e a formação dos agentes, a Guarda Civil Municipal comece a atuar nas ruas de Pouso Alegre até o fim de 2026.
Créditos (Imagem de capa): Prefeito Coronel Dimas
